MANUAL DE LGPD DA GEAP – PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE ATIVOS AMBIENTAIS
INTRODUÇÃO
A GEAP, uma plataforma pioneira na negociação de créditos de carbono no Brasil, adota altos padrões de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Nº 13.709/18). Este manual estabelece diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento seguro de dados pessoais, garantindo que todas as operações estejam alinhadas às melhores práticas de mercado e às exigências legais, reforçando a transparência e a proteção da privacidade.
OBJETIVO
Este manual orienta os colaboradores da GEAP quanto ao tratamento ético e seguro dos dados pessoais de usuários e parceiros, garantindo a conformidade com a LGPD, a privacidade, a segurança e o respeito aos direitos dos titulares de dados.
PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A GEAP compromete-se com os seguintes princípios fundamentais no tratamento de dados pessoais:
- Finalidade e necessidade: Coletar dados apenas quando essencial e para finalidades específicas e legítimas, previamente informadas aos titulares.
- Adequação e transparência: Assegurar que o uso dos dados esteja sempre alinhado às finalidades declaradas e que os titulares tenham fácil acesso às informações de uso.
- Segurança e prevenção: Proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações e usos indevidos.
- Qualidade e não discriminação: Manter os dados atualizados e assegurar um tratamento justo e isento de discriminações.
- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A GEAP garante os seguintes direitos aos titulares:
- Acesso: Fornecimento de informações sobre os dados que a GEAP mantém.
- Correção e atualização: Atualização ou correção de dados incorretos.
- Eliminação: Exclusão de dados, quando aplicável.
- Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, quando pertinente.
BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pela GEAP fundamenta-se em bases legais previstas na LGPD, incluindo:
- Consentimento do titular;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Execução de contrato;
- Exercício de direitos em processos administrativos e judiciais;
- Interesse legítimo da empresa.
CICLO DE VIDA DOS DADOS PESSOAIS
A gestão de dados pessoais na GEAP segue um ciclo que compreende:
- Coleta: Realizada com transparência e consentimento.
- Armazenamento e processamento: Em ambientes seguros, com finalidade previamente definida.
- Compartilhamento: Apenas com terceiros autorizados e conforme necessário para a finalidade específica.
- Descarte seguro: Exclusão dos dados ao final de sua finalidade ou mediante solicitação do titular.
MEDIDAS DE SEGURANÇA E CONTROLE
A GEAP adota medidas rigorosas para garantir a segurança dos dados:
- Criptografia e autenticação: Proteção de dados sensíveis e acesso restrito a profissionais autorizados.
- Monitoramento contínuo: Auditorias e monitoramento de atividades para identificar e mitigar riscos.
- Treinamento: Capacitação periódica dos colaboradores para garantir a adesão às melhores práticas de proteção de dados.
FUNÇÃO DO DPO (ENCARREGADO DE DADOS)
O Data Protection Officer (DPO) da GEAP é responsável por assegurar a conformidade com a LGPD e atuar como ponto de contato para questões relacionadas aos dados pessoais. Dúvidas podem ser direcionadas ao e-mail: [email protected].
CANAL DE ATENDIMENTO E TRANSPARÊNCIA
A GEAP oferece um canal dedicado para que titulares possam exercer seus direitos relacionados à privacidade. As solicitações podem ser enviadas para [email protected].
CANAL DE DENÚNCIA DE CONDUTAS ANTIÉTICAS
A GEAP dispõe de um canal de integridade para denúncias de condutas antiéticas ou ilegais, inclusive de forma anônima. Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade e as ações necessárias são tomadas pela administração.
ATUALIZAÇÕES E REVISÕES
Este manual é revisado e atualizado periodicamente para refletir as melhores práticas e alterações regulatórias pertinentes ao mercado de créditos de carbono e ativos ambientais.
TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
A GEAP estabelece controles rigorosos para o tratamento de dados sensíveis, incluindo dados raciais, religiosos, de saúde, genéticos e biométricos. Estes dados são protegidos com criptografia, autenticação multifatorial e acessos restritos, sendo utilizados somente com consentimento explícito do titular para finalidades legítimas e específicas.
POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais são mantidos pela GEAP conforme necessário para o cumprimento de obrigações contratuais, regulatórias e de segurança. Após o prazo adequado, são eliminados ou anonimizados de forma segura, assegurando a retenção apenas pelo período estritamente necessário.
GERENCIAMENTO DE INCIDENTES E NOTIFICAÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS
Em caso de incidentes de segurança, a GEAP segue um plano de resposta que inclui rápida identificação, contenção e mitigação dos danos, além da notificação aos titulares e à ANPD dentro do prazo legal, com detalhes sobre as medidas adotadas e orientações aos titulares.
AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE PRIVACIDADE (DPIA)
A GEAP realiza uma Avaliação de Impacto de Privacidade (DPIA) antes de lançar novos projetos que envolvam dados pessoais, identificando e mitigando riscos à privacidade e segurança dos titulares, em conformidade com a LGPD.
POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE DADOS
A GEAP adota práticas de governança de dados que asseguram integridade, segurança e qualidade das informações, promovendo transparência e confiabilidade no tratamento de dados pessoais.
GESTÃO DE FORNECEDORES TERCEIRIZADOS
A GEAP conduz uma gestão criteriosa de fornecedores, garantindo que os parceiros no tratamento de dados pessoais estejam em conformidade com a LGPD. Os contratos incluem requisitos de segurança e confidencialidade, com monitoramento e auditorias periódicas.
CONCLUSÃO
A GEAP reafirma seu compromisso com a proteção de dados e a privacidade, elementos fundamentais para a confiança de seus usuários e parceiros.
Definições e Glossário
Dados Pessoais: Informações que identificam uma pessoa natural.
Dados Sensíveis: Dados com proteção adicional, como saúde e biometria.
Titular de Dados: Pessoa a quem os dados pessoais se referem.
Encarregado (DPO): Profissional responsável pelo cumprimento da LGPD.
